alcaide

1 A tradição do exercício militar converte os alcaides em guardas da tranquilidade pública de cidades, vilas e lugares. Para o efeito, comandam um pequeno corpo de auxiliares, que atenta principalmente na prevenção dos roubos, no uso indevido de armas, nos atentados à moralidade e na proibição de jogos ilícitos. Porém, possuem um espectro de actuação ainda mais vasto, garantindo nos municípios a regularidade de muitos procedimentos políticos, económicos e sociais, nomeadamente a realização das eleições, a comercialização dos géneros, a arrecadação das imposições e a defesa da sanidade. Além disso, em situações mais singulares, cumprem missões muito específicas. A comprová-lo, registe-se o caso do alcaide da Praia Manuel de Sousa Machado, encarregado em 1754 do recrutamento e condução ao porto de Angra de casais e vadios destinados ao Brasil. Por vezes, a multiplicidade das funções implica inclusivamente a acumulação de cargos tidos por complementares, sobretudo nas jurisdições menos extensas e populosas. É o que sucede, por exemplo, nas Flores, quando exercem conjuntamente o ofício de carcereiro.

O provimento dos alcaides implica a concorrência de diversos poderes, designadamente o senhorial, o concelhio e o régio. Com efeito, a apresentação pertence ao *alcaide-mor, a escolha incumbe à câmara e a confirmação compete aos representantes da realeza, sobretudo ao corregedor e ainda ao capitão-geral, após a criação da Capitania-Geral dos Açores em 1766. Normalmente, os capitães do donatário, na qualidade cumulativa de alcaides-mores, sugerem às câmaras listas de três candidatos, donde as vereações apuram o novo alcaide, que presta juramento e indica fiança, após prova de isenção criminal. As Ordenações do Reino estabelecem o desempenho de mandatos trienais, que não comportam renovação. Contudo, a falta de pretendentes move o prolongamento das missões, que até suscita o beneplácito monárquico desde o século xvi. Porém, a incúria administrativa origina dilações intoleráveis, como sucede na Ribeira Grande em 1741, quando a câmara exonera o alcaide João da Cunha ao cabo de um exercício superior a doze anos. Nestas circunstâncias, ao contrário do espírito e da letra da lei, a substituição destes oficiais acontece muitas vezes por vacatura de lugar, determinada por causas fortuitas, como sejam ausência, óbito, doença, recusa e incapacidade.

O recrutamento dos alcaides ocorre entre a denominada gente da governança, porque a relevância das funções demanda o exercício dos mais honrados. No entanto, a diversidade dos agentes implica também o distinto perfil dos servidores. Com efeito, a par dos oficiais cuja alçada coincide com a do limite territorial dos concelhos, existiam ainda alcaides menores, detentores de jurisdições mais restritas, tanto na dimensão espacial quanto no campo funcional. A título de exemplo, relembremos os alcaides que, juntamente com os escrivães e os juízes, constituem muitas vezes o corpo dos oficiais pedâneos, uma espécie de delegacia da vereação nas localidades. Nestes casos, decrescem obviamente os requisitos de selecção dos candidatos, embora persista sempre o princípio do desempenho dos naturais de melhor condição. Avelino de Freitas de Meneses (Dez.1997)

2 Estafermo. Cf.: «Grande alcaide é aquela mulher (ou aquele homem).» 3 Espantalho (Coelho, 1962). 4 alcaides, Velharias (Medeiros, 1964). Ver alcaidaria. João Saramago e José Bettencourt (1998)