absolutismo
Considera-se o termo absolutismo, ponderando a especificidade das condições locais, aplicável à vida política açoriana em duas acepções que, embora possam ser convergentes, são diferenciáveis: a institucional e a vivencial. Assim, sob o primeiro ponto de vista o absolutismo é entendido enquanto defesa da manutenção de monarquia absoluta, a partir do empenhamento de todos os recursos de autoridade estadual no sentido de obstar e combater a disseminação das ideias consideradas revolucionárias e de matriz liberal. Sob o segundo ponto de vista, o absolutismo é delimitado a partir da presença, na opinião pública da época, de um quadro de valores em que se escolhe a tradição como ponto de referência para a legitimidade do poder. Subscreve-se uma noção algo difusa e seguramente paternalista do poder real, associado à mundividência cristã. Camadas populares e notáveis locais partilhavam esta representação não doutrinária da política. Em face destes parâmetros globais considera-se adequado indicar a presença do A. nos Açores, de acordo com as seguintes fases: vigilância antiliberal (de finais do século xviii até 1820); a confiança no poder real (1821-28); as derrotas militares e o fim do A. institucional (1828-31); fidelidades legitimistas.
1. O empenhamento de Portugal na coligação internacional de resistência à Revolução Francesa, nomeadamente após o regicídio (1793), tornou o arquipélago dos Açores vulnerável ao clima de insegurança que então se vivia. Mais tarde as invasões napoleónicas do continente português exigiram das ilhas uma cooperação materializada sobretudo no recrutamento militar. As autoridades civis e religiosas, enquanto respondiam ao repto de congregar esforços e sacrifícios para combater os franceses, expendiam um discurso contra-revolucionário que encontrava eco na opinião pública. Com o colorido próprio das circunstâncias ganhava força apelativa o enunciado antifrancês, ao qual se agregavam, com notória ambiguidade, outras classificações igualmente negativas como pedreiros-livres, jacobinos e liberais. A ordem social, nas suas fundações estatal e religiosa, considerava-se ameaçada. De qualquer modo foi só a partir da primeira fase do governo do capitão-geral Francisco de Borja Gastão Stockler (1820-21) que a sustentação do Estado absoluto se tornou o principal problema político. Ao manter a sua fidelidade à Coroa, negando-se a reconhecer legitimidade ao regime liberal, o general Stockler passava a representar, nos Açores, a resistência do A. institucional em toda a sua extensão. Neste sentido não deixou de accionar (25.10.1820) as disposições legais que visavam combater a circulação de impressos portadores de ideias consideradas sediciosas, e mandou proceder (13.11.1820) a uma espécie de reconhecimento do estado da opinião pública e seus mentores. Passou a dispor de uma avaliação sobre a conduta política da sociedade civil.
2. O confronto entre a ordem tradicional, simbolizada pelo governo de Angra, e a diminuta elite liberal açoriana acentuou-se a partir da revolta militar que implantou o liberalismo em S. Miguel (1.3.1821). Este movimento evidenciava que as reticências da população ao ideário constitucional podiam ser dirimidas através da invocação das habituais motivações de independência administrativa face à ilha Terceira. Daí que o capitão-geral salientasse, na sua proclamação aos micaelenses (27.3.1821), que o antigo sistema político continha possibilidades próprias de reforma, garantidas pelo monarca, na sua qualidade de defensor da segurança, liberdade e propriedade dos povos. Na ilha Terceira o general Stockler, consciente da força política que lhe conferia o seu enorme prestígio público, colocou-se à frente da contra-revolução que fez malograr a efémera revolta liberal de 2 de Abril de 1821, em Angra. O capitão-geral ia ao encontro do perfil dominante da opinião pública. Na verdade, a rejeição do governo revolucionário logrou um envolvimento espontâneo da população e dos notáveis locais. Era a presença indiscutível do A. vivencial. Todavia, a postura de Stockler, depois de D. João VI ter reconhecido o novo regime, valeu-lhe a intimação de regressar a Lisboa, onde foi preso (18.8.1821), sob a acusação de atentar contra as instituições liberais. Note-se que o enquadramento na área política e ideológica do A., para além da referência à monarquia tradicional e corporativa (anterior ao século xviii), bem visível a partir da análise, feita por M. Fernanda Enes, das petições enviadas pelos terceirenses às Cortes (1822-23), podia centrar-se na incorporação do legado iluminista e respectivo centralismo racionalizado, patente no pensamento e na prática política do general Stockler. Nestas condições não admira que o entusiasmo popular tenha sido intenso em toda a ilha Terceira, quando se teve conhecimento que o poder real havia regressado ao seu protagonismo, na sequência da Vila-francada (23-31.5.1823). Não faltaram festividades religiosas, marcadas pelos sermões antiliberais de frei António do Rosário, da Ordem de S. Francisco. Este ambiente público foi, por vezes, acompanhado de agitação violenta contra os liberais. A tranquilidade e a ordem pública foram restauradas com o regresso (17.11.1823) do general Stockler, na qualidade de capitão-geral, devidamente reabilitado, com o título de barão da Praia. Depois da notória apatia suscitada pela Carta Constitucional de 1826, as esperanças da contra-revolução colocam-se na nomeação de D. Miguel como regente do Reino. A sua aclamação como rei absoluto em Angra (18.5.1828) era o culminar desta atmosfera de confiança nos valores da monarquia tradicional.
3. A adesão do arquipélago dos Açores ao governo de D. Miguel foi, no seu conjunto, bastante expressiva. É certo que o quadro apresenta alguns matizes, apontados pela investigação mais recente (M. Fernanda Enes): as principais famílias de S. Miguel e do Faial aprovavam o liberalismo, nele projectando a problemática do governo regional. Além disso, a elite liberal tinha-se definido a partir do contacto com funcionários e militares ligados ao poder central, sendo igualmente significativa a duradoura influência dos chamados deportados da «*Amazonas». Assim, como resultado da actuação desta minoria activa deu-se a primeira sedição liberal vitoriosa, na ilha Terceira (Angra, 22.6.1828). Esta experiência de governo cartista, cercado pela animosidade generalizada da população terceirense, foi marcada por uma política de ordem pública altamente repressiva, instalando-se um verdadeiro clima de terror destinado a conter a receada sublevação miguelista.
Entretanto, Ponta Delgada tornava-se a sede da administração miguelista, a qual era obedecida nas restantes ilhas do arquipélago, à excepção da Terceira.
Com base na manifesta inclinação da opinião pública terceirense, os notáveis realistas, liderados pelo capitão de milícias João Moniz Corte-Real, organizaram um movimento de resistência, que assumia a forma de segmentos de guerrilha destinados a criar condições para o eminente desembarque da esquadra de D. Miguel.
Principal vantagem das forças realistas, o envolvimento e cumplicidade da população constituíam também a fonte da sua debilidade. O elevado número de dedicados milicianos não compensava a falta de armamento e munições, bem como a impreparação dos efectivos.
Deste modo, depois de uma fugaz ocupação da vila da Praia, onde restauraram D. Miguel (3.10.1828), as improvisadas tropas absolutistas acabaram por ser derrotadas no rencontro do Pico Celeiro (10.10.1828).
Na verdade, o exército liberal tornava-se cada vez mais eficaz e bem organizado devido à competente direcção do conde de Vila Flor. Nestes termos, as condições em que se moviam os defensores do A. eram cada vez mais difíceis na Terceira, devido às omnipresentes punições praticadas pelas forças militares. No caso do capitão-geral, vice-almirante Henrique Sousa Prego, a sua prática administrativa agradava aos micaelenses (política de obras públicas), mas não promovia uma alteração efectiva das precárias condições de defesa da ilha de S. Miguel. Neste caso o A. institucional, enquanto estrutura de suporte, revelou-se particularmente ineficaz. Não diligenciou condições de aproveitamento dos apoios da sociedade civil.
Com efeito, o tão esperado desembarque da esquadra miguelista, ocorrido na Praia (11.8.1829), acabou por ser um fracasso. A expedição, uma imponente força militar, foi inquinada, na opinião de Belisário Pimenta, não só pela falta de coesão entre as suas chefias superiores, como também por uma espécie de conflito permanente entre a posição dos práticos do mar e a dos militares do exército. Anote-se ainda a ineficaz articulação entre a chefia da esquadra (José Joaquim Rosa Coelho) e o comando da força expedicionária (coronel António de Azevedo Lemos). Esta derrota, embora significativa, não teve a importância militar que o discurso liberal lhe conferiu. Porventura mais graves e sintomáticas eram as deficiências tácticas e logísticas reveladas na operação, bem como as divisões entre os responsáveis militares do A. Enquanto o exército liberal tinha um plano conjugado de defesa e ataque, definido e aplicado pelo conde de Vila Flor, as autoridades miguelistas não evidenciaram uma orientação militar consistente e articulada.
Em face deste quadro o domínio liberal sobre os Açores apresentava enormes possibilidades no início dos anos 30. A regência da ilha Terceira conseguiu suplantar as dificuldades financeiras e promover expedições militares destinadas a submeter as restantes ilhas à causa constitucional. Nos finais de Julho de 1831, apenas S. Miguel permanecia sob as ordens do governo de Lisboa. Contudo, não demorou que as tropas do conde de Vila Flor aí desembarcassem (1.8.1831), derrotando sucessivamente as forças miguelistas. Com a batalha do Alto da Ladeira Velha (2.8.1831) ficou, por assim dizer, neutralizada a defesa absolutista. O capitão-geral, Sousa Prego, e outras autoridades civis e militares refugiaram-se em casa do cônsul inglês. Era o fim do A. institucional no arquipélago dos Açores.
4. Em face do triunfo militar do liberalismo, o A. passa a circunscrever-se a um plano puramente vivencial, especialmente significativo na área da opinião pública popular, polarizado em torno das notabilidades locais, laicas e eclesiásticas. É esta a base da persistência das guerrilhas miguelistas na Terceira, S. Miguel, Pico, Flores e Graciosa em 1832. No caso de S. Miguel as localidades de Vila Franca e Ribeira Grande constituíam fortes núcleos realistas. Ponta Delgada, ainda em 1835, foi objecto de uma pequena incursão antiliberal. Tais esforços de resistência tradicionalista, aos quais se devem juntar as inquietações causadas pelo chamado «cisma religioso», acabaram por perder acuidade, dados os sacrifícios impostos aos seus intervenientes. Na segunda metade do século xix a proposta legitimista (defesa dos direitos dinásticos de D. Miguel I e seus descendentes) e antiliberal manteve, no continente, uma presença pública essencialmente doutrinária, através da sua imprensa, com especial destaque para o jornal A Nação, iniciado em 1847. Esta transformação significou a perda, em grande parte, do eco vivencial dos seus símbolos e valores.
No caso dos Açores o tradicionalismo miguelista não logrou mobilizar a intelligensia açoriana. Nunca teve imprensa própria. Manteve-se num contexto de tradição familiar. Quer em 1856, quando firmaram uma atitude política própria, quer em 1866, por ocasião das cerimónias fúnebres por D. Miguel I, os notáveis legitimistas mostraram que constituíam uma elite prestigiada, susceptível de mobilizar a sua notória influência local. Ou seja, persistiam sinais do A. vivencial, pois este tinha raízes profundas na estrutura social açoriana. José Brissos (Nov.1996)
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