Mesa Redonda: O novo Direito da Família: paradigmas e desafios

Sobre

O Instituto Açoriano de Cultura convida o público a assistir à mesa redonda: “O novo Direito da Família: paradigmas e desafios”, que terá lugar na galeria da sua sede social, a partir das 18h00 do próximo dia 18 de dezembro. Os oradores convidados serão: Dr. Francisco Simões (Psicólogo), Dr. Paulo Morgado (assistente social, Instituto para a Segurança Social dos Açores), Dr.ª Susana Rolo (Magistrada Judicial), ficando a moderação a cargo do Dr. Pedro Corvelo (advogado e membro da direção do IAC).

O Livro do Direito da Família, parte integrante do Código Civil Português, bem como a extensa legislação extravagante que aborda matérias relacionadas com menores, tem registado profundas alterações que, não obstante, serem, nalguns casos, cirúrgicas, revelam uma alteração do paradigma familiar tradicional e uma nova visão do regime constitucional dos Direitos Fundamentais. Cumpre refletir sobre as implicações não só jurídicas mas também sociológicas e psicológicas dos novos modelos familiares à luz dos princípios fundamentais desse ramo do Direito mormente do superior interesse dos menores.

As alterações ao instituto jurídico do casamento, ao regime de regulação do exercício das responsabilidades parentais, ao regime legal da adoção e ao processo tutelar de menores são a tradução legal de uma realidade atual ou a criação de um novo paradigma familiar? Que implicações têm os novos modelos na prossecução do superior interesse dos menores?

Cumpre debater livre e despreconceituosamente este tema, atenta a sua atualidade e relevo para a formação da sociedade do amanhã.

O Direito por vezes aponta caminhos, noutras regula a realidade que já se impôs. Contudo, poucas são as regras desprovidas de conteúdo ético e cultural neste Ramo do Direito e as alterações introduzidas pelo legislador comportam consequências que extravasam o Direito da Família e que alterarão a própria composição do tecido social.